1.413 registos cancelados. O teu está a salvo?
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O que aconteceu
Em maio de 2026, a Câmara Municipal do Porto anunciou o cancelamento de 1.413 registos de Alojamento Local em situação de incumprimento — parte de um processo nacional que já eliminou mais de 10.000 registos desde 2025, sobretudo por falta de comunicação do seguro obrigatório ou inatividade.
A mecânica é sempre a mesma: a câmara notifica, o prazo é curto, e o silêncio vale como cancelamento. Segundo o DL 128/2014 (art. 13.º-A, n.º 7), o prazo para entregar o comprovativo do seguro, quando pedido pelo município, é de 3 dias.
O que muda com a contenção
O Porto tem um regulamento municipal de crescimento sustentável do AL, com áreas de contenção em cinco freguesias do centro histórico: Miragaia, Santo Ildefonso, São Nicolau, Sé e Vitória. Nas áreas de contenção não entram registos novos — o que significa que um registo cancelado nessas zonas pode ser impossível de recuperar. O registo que tens hoje vale, literalmente, dinheiro.
O que podes fazer hoje
- Confirma que o teu registo consta como ativo na consulta pública do RNAL.
- Confirma a validade do seguro de responsabilidade civil — e se está refletida no registo.
- Guarda os comprovativos: se a câmara notificar, o prazo é de dias, não de semanas.
Ou deixa-nos fazer isso por ti, agora e todas as semanas:
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Perguntas frequentes
Quantos registos de Alojamento Local foram cancelados no Porto?
1.413. A Câmara Municipal do Porto anunciou o cancelamento em maio de 2026, na maioria dos casos por falta da prova anual do seguro, obrigatória desde março de 2025. É o maior cancelamento em bloco no concelho desde que o RNAL existe.
Como sei se o meu registo do Porto foi cancelado?
O estado está na página pública do teu registo no RNAL, identificada pelo número de registo. Se aparecer 'cancelado', deixou de estar ativo. O CheckAL faz essa consulta por ti em 30 segundos, sem cartão, e volta a fazê-la duas vezes por semana.
Fui notificado antes de o registo ser cancelado?
Nem sempre. As notificações vão para os contactos que constam do registo, que muitas vezes estão desatualizados — um email antigo, uma morada de há cinco anos. Muitos titulares só descobrem quando uma reserva falha na plataforma.
Posso recuperar um registo de Alojamento Local cancelado no Porto?
Depende do motivo. Se o cancelamento resultou de um requisito em falta — tipicamente a prova do seguro — o caminho é regularizar o requisito e tratar da reposição junto do RNAL e da câmara. Isto é informação, não aconselhamento jurídico: confirma o teu caso concreto com um advogado, solicitador ou o teu contabilista.
Continua a ler
- O teu registo de Alojamento Local foi cancelado? O que acontece e o que fazer
- Seguro obrigatório de Alojamento Local: o que é e como verificar
- Como saber se o teu Alojamento Local está ativo no RNAL
Fontes: Observador, mai 2026 — Porto cancela 1.413 estabelecimentos · CM Porto — regulamento de crescimento sustentável do AL · Observador, jun 2026 — mais de 10 mil cancelamentos.
Isto é informação, não aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida sobre a tua situação concreta, confirma com um advogado, solicitador ou o teu contabilista.